RBU. Moedas Livres. Bens Comuns.
Possibilidades sobre Economia na direcção das Sociedades Regenerativas.
Rendimento Básico Universal (RBU)
O Rendimento Básico Universal (RBU) é uma proposta de política pública que consiste em atribuir a todas as pessoas, de forma regular, um rendimento em dinheiro, com cinco características centrais: universal (todos recebem), incondicional (sem exigência de trabalho ou prova de rendimentos), individual, regular e acumulável com outros rendimentos. O objetivo é garantir uma base material mínima que assegure dignidade, liberdade de escolha e segurança económica, independentemente da situação laboral ou social.
O RBU responde a desafios estruturais das sociedades contemporâneas, como a precariedade do trabalho, a automação, as desigualdades económicas e a invisibilização do trabalho de cuidado e comunitário. Ao separar sobrevivência de emprego, cria condições para que as pessoas possam estudar, cuidar, empreender, participar na vida cívica e contribuir de formas não monetárias. Experiências e projetos-piloto em vários países (e.g. Finlândia, Canadá, EUA, Índia, Quénia, Brasil) mostram melhorias consistentes no bem-estar, saúde mental e estabilidade, com impactos limitados na redução do trabalho remunerado. Algumas críticas e resistências ao RBU incluem o seu custo financeiro elevado, o receio de reduzir o incentivo ao trabalho e o risco de substituir inadequadamente os apoios sociais existentes.
O RBU representa uma mudança de paradigma: reconhece que a riqueza é co-criada coletivamente — pela natureza, pelas infraestruturas, pelo conhecimento e pelas gerações passadas — e devolve a cada pessoa uma parte desse património comum. É uma medida, económica e política, com as estruturas meméticas das sociedades de impacto para lidar com as externalidades que as sociedades de mercado criam.
> Ilusão do RBU
Num excelente artigo, que subscrevo, Jamie Wheal, argumenta que a promessa de que a inteligência artificial (IA) e o Rendimento Básico Universal (RBU) vão libertar a humanidade do trabalho é ilusória. Ele mostra que, historicamente, revoluções tecnológicas prometem emancipação, mas acabam criando novos mercados e pressões sociais, sem realmente libertar ninguém. No caso do RBU, as intenções benevolentes de Silicon Valley esbarram nos interesses económicos de investidores e corporações, cujo foco é maximizar lucros, reduzir salários e cortar empregos, tornando a redistribuição real da riqueza altamente improvável.
Wheal reforça a ideia com exemplos ilustrativos contemporâneos: restaurantes em Denver falham apesar de salários elevados, e programas sociais na França pressionam a economia ao limite, mostrando que políticas bem-intencionadas podem se tornar insustentáveis. Assim, a barreira para o RBU não é tecnológica, mas estrutural: a economia global, a dívida, a concentração de riqueza e a dinâmica do trabalho tornam a promessa de renda básica universal praticamente impossível, deixando a maioria da população à margem, enquanto a elite tecnológica se beneficia.
O movimento para o decrescimento reflecte que o RBU é insuficiente se não vier acompanhado de mudanças profundas nos padrões de produção, consumo e organização social. É considerado uma ferramenta de transição, não a solução final para uma economia e sociedade sustentáveis. Sobre a Rede para o Decrescimento ver a entrevista com o Alvaro Fonseca.
Moedas Livres
A moeda livre (e.g. Juna,) é uma forma de moeda alternativa que se baseia na distribuição regular e igualitária de unidades monetárias a todos os membros de uma comunidade, com características centrais: universal para todos os participantes da rede, incondicional (não depende de trabalho ou rendimento prévio), individual, regular e autogerada de forma descentralizada. O objetivo é criar um sistema económico que promova equidade, circulação e cooperação, garantindo que todos têm acesso a uma parte da riqueza gerada pela própria rede de participantes.
A moeda livre responde a desafios das economias contemporâneas, como a concentração de riqueza, a dependência de sistemas financeiros centralizados e a dificuldade de valorizar o trabalho invisível ou comunitário. Ao criar uma unidade de valor que circula livremente entre os membros, permite transações confiáveis, cooperação e autonomia económica, estimulando redes de economia local, colaboração social e participação comunitária. Experiências com moedas livres, como a Juna na Alemanha e Portugal ou a Ğ1 em França, mostram que aumentam a circulação económica, fortalecem relações de confiança e promovem inovação social dentro das comunidades. Algumas críticas incluem a sua limitação geográfica e comunitária, a dependência de adesão ativa e a incapacidade de substituir a moeda oficial em larga escala. Um desafio é não permitir a indexação entre a moeda fiat (e.g. euro) e a moeda livre por forma a não se gerar a especulação (e.g. bitcoins).
A moeda livre representa também uma mudança de paradigma: reconhece que a riqueza não é apenas criada pelo Estado ou pelas empresas, mas pela própria rede de participantes e pelas interações sociais e económicas. Assim como o RBU devolve a cada pessoa uma parte do património comum em moeda oficial, a moeda livre cria um dividendo económico coletivo e descentralizado, fomentando autonomia, colaboração e experimentação de modelos económicos alternativos, mais alinhados com princípios de justiça social, regeneração e economia de comuns. É um instrumento, um mundojogo, com as estruturas meméticas das sociedades regenerativas.
O investigador e docente no ISEG (Universidade de Lisboa), José Pinto, tem estudado as moedas livres - ver entrevista com José Pinto.
Transportes públicos gratuitos em Cascais
A Câmara Municipal de Cascais implementou o Programa de Mobilidade gratuita em janeiro de 2020, tornando-se o primeiro município em Portugal a oferecer transportes públicos rodoviários gratuitos para residentes, trabalhadores e estudantes do concelho. Esta medida inovadora visa promover a mobilidade sustentável, reduzir a pegada ambiental e facilitar o acesso à cidade para todos os cidadãos, sem custos adicionais.
O serviço é acessível através do Cartão Viver Cascais, disponível nas versões física e digital, permitindo viagens ilimitadas nas 44 carreiras municipais, incluindo autocarros elétricos e movidos a hidrogénio. O financiamento do programa é sustentado por receitas municipais provenientes de estacionamento pago e do Imposto Único de Circulação (IUC), sem recorrer a grandes financiamentos externos. Desde a sua implementação, e usando dados do município, a utilização dos transportes públicos aumentou significativamente. Além disso, observou-se uma redução de 12% no consumo de gasóleo e uma diminuição das emissões de partículas poluentes, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar na região.
Bens Comuns Gratuitos
Uma alternativa ao RBU seria as Câmaras Municipais (para mim o maior protótipo das organizações de comuns que temos) facultarem de forma gratuita, as suas populações, os bens comuns que sustentam a vida e que são produzidos localmente pela e para a sua comunidade. Como exemplos:
Bens naturais:
Ar de qualidade (contribuir para)
Água de qualidade (contribuir para)
Alimentação biológica (ou regenerativa)
Parques (florestas), Praias, Rios e jardins abundantes
Bens infra-estruturais e segurança:
Habitação acessível
Transportes públicos
Energia
Acesso a internet e a telecomunicações
Gestão e valorização de resíduos
Protecção civil, bombeiros e segurança pública
Bens sociais:
Educação em que cada pessoa escolhe a sua opção, incluindo iniciações
Bem-Estar e Saúde em que cada pessoa escolhe a sua opção, incluíndo desporto
Serviços de arbitragem e resolução de conflitos
Culturais e expressão artistica
Cuidar de populações vulneráveis
O acesso aos bens pode estar balizado por um valor máximo, e.g. consumo de água até x m3 por mês - acima desse valor seria pago. A distribuição pode ser feita por organizações (de comuns) - no caso de alimentos, por exemplo restaurantes, escolas, supermercados, lares.
Em certa medida já há vários serviços que podem ser protótipos deste sistema, como o caso dos transportes, gestão de resíduos, alguns programas de bem-estar, actividades complementares nas escolas, entre outros.
A produção local é determinante para criar resiliência local.
Cada Município teria a sua moeda livre (e.g. Moeda Livre Cascais) e facilitar o acesso a estes bens por todos os munícipes. A distribuição seria feita recorrendo a moeda local, que forneceria informação/ dados para iterar sobre as políticas públicas e ajustar o uso e a distribuição. As políticas poderiam incluir desporto, educação, bem-estar e saúde, transportes, habitação, gestão de resíduos e muitas outras áreas da vida em comunidade.
Inovação social transformativa
Em vez de um sistema de compensação, que para mim é o RBU, um modelo de moeda livre para o acesso universal e sustentável aos bens comuns essenciais funciona como um verdadeiro instrumento de inovação social transformativa. Ao garantir água, alimentação, habitação, transportes, educação e saúde a todos, não apenas se atende às necessidades básicas, mas também se cria uma base de segurança e liberdade que permite às pessoas participar, co-criar e inovar sem depender exclusivamente do mercado ou da caridade - cria as condições para uma sociedade de comuns. A adopção pode ser progressiva e indexada aos problemas mais urgentes de cada comunidade/ lugar. Deve ser estimulada fortemente a participação local, i.e., os professores, os profissionais de saúde são locais/ proximidade (viver em Moscavide e trabalhar em Cascais não deve ser incentivado).
A produção local de bens, que partindo da alimentação podem incluir cosméticos, detergentes, bem como, infra-estruturas, serviços e cuidar das pessoas, da comunidade, da vida e da Terra tem potencial para criar uma economia local florescente e resiliente. E há desafios que vão convocar a criatividade e a co-criação, desde o vestuário, aos materiais de construção as tecnologias e muitos e outros. E podemos começar pelos serviços, natureza e alimentação - vou cobrir este tem num outro post.
Este modelo promove culturas regenerativas, por desenho, fortalece laços comunitários e estabelece condições para que a sociedade evolua de forma mais justa, resiliente e colaborativa, transformando o cuidado com a vida e o ambiente num eixo central da organização social. Estimula o consumo consciente e favorece a educação das populações, melhorando a sua qualidade de vida e dos Lugares. A direcção é as Sociedades de Comuns como defendida no livro “A Emergência das Sociedades de Comuns” - os “Espaços de Comuns” definidos no Tomo III do livro são social labs desenhados para apoiar esta transformação.
Síntese
Defendo que o RBU — cuja promessa de libertação do trabalho é ilusória devido à lógica do lucro e da desigualdade — seja substituído a políticas concretas de acesso a bens comuns essenciais. Como exemplo, Cascais oferece transportes públicos gratuitos, mostrando que bens comuns podem ser distribuídos de forma sustentável e inclusiva.
Proponho que os municípios garantam acesso gratuito a recursos naturais, infra-estruturais e sociais (água, energia, habitação, educação, saúde, cultura), regulado por limites de uso e mediado por uma moeda local digital. Em vez de dinheiro abstrato, esta abordagem redistribui diretamente o que sustenta a vida, fortalecendo economias locais justas, resilientes e participativas.
A abordagem pode começar por focar populações mais vulneráveis como os jovens e os mais velhos e ser alargada progressivamente a todos. E ser desenhada em torno de princípios das sociedades regenerativas, como a promoção de alimentos com origem regenerativa, energia sustentável, uso consciente de água e de transportes públicos. O critério fundamental é o lugar e a produção e o consumo serem locais.
O problema do RBU não é a universalidade, mas a mediação exclusivamente monetária num sistema extrativo. A proposta dos bens comuns universais muda o objeto da redistribuição: de dinheiro abstrato para condições reais de vida, potenciando os valores não materiais da comunidade, como aprendizagem, cura, natureza, cuidar, conexão, interdependência, entre outros.
VERÃO TRANSFORMADOR
Em JULHO podes aprender a Empoderar-te Emocionalmente (online * presencial a 25, 26 jul).
Em AGOSTO podes aprende a criar Relações Extraordinárias (22 e 23 ago).
Em SETEMBRO podes aprender a Segurar Espaço (25, 26, 27 Set).
Um Verão cheio de Aprendizagens.
Em OUTUBRO estás a co-criar relações novas, em casal, família, equipa, organização e comunidade.
Um Outono - uma Vida - cheio de novas possibilidades.
É uma viagem que podes fazer Sozinho, a Dois, ou com a tua Equipa.
E ninguém te pode impedir!
Os meus serviços…
Trabalho Memético: Consultoria e Treinos (artigo de Jan.2026)
Trabalho de Equipas: Mentoria e Treinos (artigo de Fev.2026)
Trabalho Emocional: Coaching e Treinos (artigo de Dez.2025)
Segurar espaço é a competência transversal que, ao nível individual, se manifesta como trabalho emocional; ao nível cultural, como trabalho memético; e ao nível relacional, como trabalho de equipas.
“We have paleolithic emotions, medieval institutions, and godlike technology”
Edward O. Wilson, biólogo
Grato por leres este texto. Faz parte do trabalho de exploração sobre Sociedades Regenerativas e Sociedades de Comuns.
Todos os conteúdos são gratuitos.
E podes apoiar o meu trabalho com a leitura/ comentários, a divulgação por outras pessoas e/ou com um donativo monetário a fazer em…